quinta-feira, 22 de setembro de 2011

MS: Lei Maria da Penha protege homem que apanharia da mulher

O desembargador Dorival Renato Pavan, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), concedeu uma liminar em favor de um homem com base na Lei Maria da Penha, que prevê a proteção de mulheres agredidas por homens. A vítima, que está em processo de separação, afirmou sofrer diversas ameaças, agressões físicas e verbais, que o desmoralizariam perante colegas do trabalho e do filho adolescente.
A decisão prevê a medida restritiva de locomoção. A mulher não poderá se aproximar dele e terá que ficar a uma distância mínima de 100 m, sob pena de multa de R$ 1 mil, além de prisão por desobediência. Também foi autorizado que o marido grave conversas telefônicas que ela faça com intuito de ofensa ou ameaça, de modo que possam ser provas no processo.
No juízo de primeira instância, o pedido de liminar havia sido indeferido por não haver lei específica que trate dos direitos do homem quanto a agressões por parte de mulheres. O rapaz recorreu da decisão, que foi deferida pelo desembargador sob o argumento que as provas processuais, como boletins de ocorrências registrados na polícia, com fotos dos ferimentos das brigas do casal, eram suficientes para conceder a liminar, também como forma de evitar um eventual revide por parte do homem.
De acordo com Pavan, foram aplicadas as disposições da Lei Maria da Penha por analogia e isonomia, quando as agressões partem da esposa contra o marido, "sem desconsiderar o fato de que a referida lei é destinada à proteção da mulher diante dos altos índices de violência doméstica em que na grande maioria dos casos é ela a vítima", afirmou o magistrado.
fONTE
 PORTAL TERRA

CAMARA CONGRATULA-SE COM TONICO MARREIRO

A Câmara Municipal de Canindé, no dia 8 de setembro, apresentou Moção de Congratulações ao radialista Tonico Marreiro pela sua manifestação no Dia da Pátria em defesa da reposição das luminárias decorativas da basílica de São Francisco. Num gesto cívico e de amor à sua terra, no Dia da Independência Tonico chamou a atenção do público quando manifestou pelas ruas da cidade seu protesto, conclamando a comunidade franciscana local para a importância da preservação da cultura religiosa canindeense. Uma faixa foi exibida aos populares e às autoridades lembrando o Cânone 23 que trata das tradições e costumes religiosos.
O reconhecimento do legislativo canindeense foi uma proposta da vereadora Maria Coelho (PSDB). Para Tonico, esse gesto representa mais um passo nessa campanha que ele vem empreendendo desde o ano passado, quando foram retiradas as luzes decorativas da fachada da basílica. “É importante que cada canindeense veja o significado desse protesto em favor de um dos maiores atrativos da festa do nosso santo padroeiro, e que é uma tradição com mais de 80 anos”, explica. Abaixo, o teor do ofício de agradecimento que Tonico enviou à Câmara:

“Canindé, 21 de Setembro de 2011.

Excelentíssima Senhora.

Sirvo-me do presente, para agradeçer a Vossa Excelência e aos demais parlamentares que compõem o altaneiro Parlamento da minha querida terra natal, Canindé, pela apresentação, votação e aprovação da Moção de Congratulações 015/2011, a este simplório canindeense, que nada mais fez do que cumprir o seu dever de cidadão, nascido aqui, neste antigo ‘Bairro Alto do Tiro’. Neste ensejo, passo às mãos de Vossa Excelência, um exemplar da revista ‘SÚPLICA CANINDEENSE’, escrita e editada por mim, custeada por amigos conterrâneos, no ano passado, 2010, quando iniciei esta batalha que julgo seja dever de todos nós, em defesa da cultura religiosa da ‘Terra de São Francisco’, componente exponencial da história canindeense, cujas páginas, desde 1956 (vide revista), veem sendo rasgadas por quase todos os vigários que por aqui passaram, num grosseiro desrespeito à própria história da presença dos Padres Seculares, a partir do primeiro Vigário - Padre Francisco de Paula Barros, e, posteriormente, da proveitosa passagem dos Frades Capuchinhos, tendo à frente o maior benfeitor desta Paróquia, Frei Matias de Ponterãnica. Como ex-vereador, componente desta Augusta Casa, sugiro respeitosamente às Senhoras e Senhores Vereadores que hoje são meus representantes ligítimos, discutam esse assunto, elaborem um documento apolítico e respeitoso e façam chegar às mãos do Senhor Provincial – Frei Marconi Lins e ao Senhor Vigário – Frei João Hamilton para que revejam mais este mal causado a história desta cidade que São Francisco escolheu para operar com seus excelsos milagres.

Agradecido,

Antonio Gonzaga Marreiro
(Tonico Marreiro)

Excelentíssima Senhora
Vereadora Mariinha Coêlho
Camara Municipal de Canindé”

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Canindé terá 15 vereadores no próximo pleito


Na manhã desta quinta-feira, 01/09, a Câmara de Vereadores de Canindé aprovou, em primeira discussão, com votos favoráveis de todos os vereadores presentes à sessão, o aumento do número de vagas para vereadores de Canindé de 10 para 15, já  a partir do pleito eleitoral de 2012. 
Haverá uma  segunda discussão sobre o projeto, e só assim será concluída a sua redação final.

Mais de 1,3 mil estudantes visitam a Assembleia Legislativa do Ceará


Em três meses, 1.380 alunos participaram do projeto “O Parlamento e sua história”, realizado pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce). No decorrer de abril, maio e junho de 2011, o Malce recebeu 32 escolas públicas e privadas dos níveis fundamental, médio e superior, de diversos bairros de Fortaleza, além de grupos de Caucaia, Maracanaú e Itapipoca.

Em abril, 350 alunos visitaram o Parlamento. Outros 550 em maio e, no mês passado, 480 estudantes. No roteiro da visita, a equipe do Malce leva os alunos ao Plenário 13 de Maio, para conhecer o principal espaço de trabalho dos deputados na Casa e conversar com os parlamentares sobre o Poder Legislativo, suas funções, atribuições e o valor do voto. 

Os deputados palestrantes do primeiro semestre foram Antonio Carlos (PT), José Sarto (PSB), Lula Morais (PC do B), Dedé Teixeira (PT), Eliane Novais (PSB), Ely Aguiar (PSDC), Fernando Hugo (PSDB), Professor Teodoro (PSDB), Professor Pinheiro (PT), Sérgio Aguiar (PSB), Inês Arruda (PMDB), Bethrose (PRP), Danniel Oliveira (PMDB) e Júlio César Filho (PTN).

Após o momento no Plenário, os estudantes seguem para auditório onde são recepcionados pela equipe do Malce, lancham, assistem ao vídeo institucional da Assembleia, ouvem palestra do historiador e conhecem as dependências da FM Assembleia. O roteiro termina com a visita monitorada e explicativa ao Malce.

As escolas interessadas em participar do projeto podem ligar para (85) 3277.3700/3727 e agendar a visita com Socorro ou Ivana.
Dentro de alguns dias a vereadora Mariinha Coelho  estará levando uma turma de Canindé pra conhecer o parlamento. Tudo já está sendo organizado. Aguardem!!!