A Lei Maria da Penha --criada para combater a violência doméstica-- completa cinco anos no dia 7 de agosto, mas ainda não é plenamente aplicada no país, de acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.
Em entrevista à Folha, ela afirma que os principais desafios para a aplicação da Lei hoje são o reconhecimento de sua constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) --o que pode dar mais rapidez aos processos-- e o aumento de equipamentos de apoio e atendimento à mulher que sofre a violência doméstica.
A ministra ainda opinou sobre ações que buscam mudar a mentalidade sobre o papel da mulher, e comentou o projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que pretende proibir o poder público de contratar artistas que ofendam as mulheres em suas músicas. Para Iriny Lopes, deve haver uma campanha contra o tipo de depreciação das mulheres promovido pelas músicas, mas não necessariamente a não contratação dos artistas.
O aniversário da Lei Maria da Penha é comemorado nesta sexta-feira, em evento no Rio de Janeiro.
Veja os principais trechos da entrevista:
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Folha - Qual o balanço dos cinco anos da Lei Maria da Penha?
Ministra Iriny Lopes - Os cincos anos da lei já fizeram uma diferença na vida das mulheres e temos o que comemorar, mas ainda há muito a fazer. A lei é muito boa e não precisa de nenhuma alteração, mas ainda precisamos fazer muita coisa para sua plena aplicabilidade.
Quais os principais desafios para o pleno cumprimento da lei?
São três grandes desafios. O primeiro compete ao judiciário, porque nós aguardamos ansiosamente o julgamento da Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] para colocar um fim no debate doutrinário sobre a constitucionalidade ou não da Lei Maria da Penha. A nossa expectativa é de que será reconhecida a constitucionalidade. Portanto uniformiza o procedimento dentro do judiciário, o que pode dar celeridade aos processos e evitar que muitas mulheres que denunciam seus agressores venham a morrer antes do final do processo.
O segundo é que a rede de proteção às mulheres que a lei determina possa ganhar escala no Brasil todo. Portanto que todos os governadores e governadoras, prefeitos e prefeitas das principais cidades do país possam ampliar os investimentos e qualificar a prestação de serviço preventivo e de atendimento à mulher vítima de violência.
O terceiro ponto é a participação efetiva da sociedade de não compactuar, não perder a capacidade de se indignar e denunciar os casos de violência.
A Secretaria tem algum projeto para a capacitação dos profissionais que atendem essas mulheres?
Este atendimento é de competência dos governos estaduais. O que nós temos? Podemos fazer parcerias com os governos estaduais que queiram capacitar seus profissionais, para contribuir com a capacitação. Mas não podemos fazer à revelia deles.
Além das iniciativas que envolvem a Lei Maria da Penha, como a Secretaria trabalha para reduzir a violência doméstica?
Temos campanhas para atuar sobre o agressor, no sentido de reconhecimento de direitos, de mostrar o quanto é odioso esse tipo de comportamento. Também insistimos para que essas campanhas sejam feitas em todo o país. E que essa seja uma causa passada com envolvimento das escolas e participação da imprensa. Uma coisa é a ação do judiciário, e a ação policial para coibir a violência. A outra coisa é a participação direta da sociedade.
Como a senhora avalia projetos de lei como o que tramita na Bahia, que pretende proibir o poder público de contratar artistas que ofendam as mulheres em suas músicas?
Acho que não é verdade que as mulheres não se sintam ofendidas com determinadas músicas, que fazem alusões à mulher como objeto, que desqualificam. Não necessariamente não fazer a contratação, mas uma campanha contra esse tipo de depreciação das mulheres eu acho que cabe e é positivo. Não é proibir a contratação que vai fazer a mudança da cultura, mas a rejeição e a crítica.
No caso dos canais de televisão, que são concessões públicas e usam mulheres seminuas?
Quando presidi a comissão de Direitos Humanos da Câmara eu coordenei a campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" e um dos aspectos mais fortes dessa campanha era a utilização da mulher como objeto de consumo, ligada a marcas, produtos os mais diversos, em especial bebidas. Sou absolutamente contrária a isso e acho que tem que ter uma normatização para respeitar as mulheres e não usa-las em um marketing depreciativo. Já tivemos dentro da campanha casos concretos de que o Ministério Público apresentar denúncia e o programa ter que fazer alterações, então é assim que nós vamos criando uma nova mentalidade e uma nova cultura de respeito de igualdade, onde a mulher tenha reconhecido seu papel dentro da sociedade.
Um trabalho demorado, portanto...
É um trabalho de milhões de formiguinhas, mas que será com certeza um trabalho vitorioso.
MARIANA DESIDÉRIODE SÃO PAULO
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